Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Outras medidas contra crise virão se for necessário, diz Lula
A declaração veio após comentário sobre a decisão de prorrogar a redução do IPI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (13), no programa semanal de rádio "Café com o Presidente", que o governo adotou "as medidas necessárias" e que tomará outras para amenizar os reflexos da crise na economia brasileira, caso seja necessário.
A declaração veio após comentário sobre a decisão de prorrogar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis. "Fizemos a redução do IPI porque sabíamos da importância da cadeia produtiva automobilística. Eles representam aproximadamente 24% ou 25% do PIB [Produto Interno Bruto] industrial brasileiro", disse Lula.
O presidente lembrou que as estratégias do governo na tentativa de reaquecer o setor incluem ainda estimular pequenos bancos para que voltem a oferecer crédito, o que ajuda o capital de giro de pequenas e médias empresas.
"Aos poucos, estamos tomando conta da situação econômica e fazendo com que o Brasil dê as respostas que os brasileiros esperam."
Lula também mencionou outras frentes de "ataque" do governo para fortalecer o mercado interno, com destaque para investimentos em obras de infraestrutura e para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
"As exportações têm diminuído em todos os países. Todo mundo vai comprar apenas o necessário e isso cria problema em vários setores", afirmou o presidente.
Programa de habitação
Lula afirmou ainda que o pacote de habitação lançado pelo governo precisa de um "tempo de maturação", para que a população possa perceber os primeiros resultados. O comentário sobre o início do cadastramento de interessados no programa "Minha Casa, Minha Vida".
A partir desta segunda-feira, o governo federal começa a registrar pessoas que querem comprar casas e também projetos de empresas para a construção das moradias.
"É um desafio para o governo, para as prefeituras, para os estados, para os empresários", disse, ao se referir à promessa de construção de 1 milhão de casas --não há prazo para a totalidade das construções serem terminadas.
Para Lula, o pacote habitacional vai permitir "aperfeiçoamento" e "amadurecimento" ao país. Ele destacou que o objetivo do plano é abrir caminho para "respostas" ao déficit habitacional brasileiro e para os níveis de desemprego, sobretudo em tempos de crise financeira internacional.
O programa habitacional destina-se ao público com faixa de renda entre três e dez salários mínimos, com regras de financiamento diferentes para cada uma delas. Estima-se que, nessa faixa de renda, exista um público-alvo de 4 milhões de pessoas, na base de clientes do Banco do Brasil, um dos financiadores do projeto.
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