Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma
Área do Cliente
Notícia
Receita emite alerta e empresas terão que emitir novo CNPJ
O CNPJ como conhecemos, somente com números vai acabar
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), se trata de um número designado pela Receita Federal para a abertura de uma empresa, do qual seu objetivo é identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, desde o pagamento de impostos até a emissão de notas fiscais.
Contudo, o CNPJ como conhecemos, somente com números vai acabar. Pois é a partir de 2026, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ganhará um novo formato, parecido com o das placas de veículos que misturam letras e números, ou seja um modelo alfanumérico.
Através da a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, as empresas terão que emitir um novo CNPJ alfanumérico de maneira progressiva, a partir do dia primeiro de julho de 2026.
Novo modelo de CNPJ
O novo modelo de CNPJ que contará com números e letras, continuará tendo as mesmas 14 posições, contudo, com a seguinte diferente:
- As oito primeiras posições serão compostas tanto por números quanto letras, servindo para identificação da raiz do novo número;
- As quatro posições seguintes também terão letras para representar a ordem do estabelecimento inscrito;
- E os dos últimos caracteres relacionados aos dígitos verificadores serão mantidos apenas no formato numérico.
Embora o método de cálculo do dígito verificador (DV) sofra alguns ajustes, a fórmula baseada no módulo 11 continuará sendo aplicada. A principal mudança será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelos seus equivalentes decimais, conforme o código na tabela ASCII, subtraindo-se o valor 48. Dessa forma, os valores passarão a ser, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.” disse a Receita Federal.
E os CNPJs já existentes?
É importante deixar claro que que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
As mudanças serão validas para as novas empresas, que a partir de primeiro de julho de 2026, começarão a emitir seus CNPJs com uma combinação alfanumérica.
Importância do CNPJ
O CNPJ é fundamental para qualquer negócio porque serve como identificação de que sua empresa é uma pessoa jurídica. Com esse número, você garante que a relação com os diferentes órgãos reguladores seja legal.
Além disso, o CNPJ é fundamental para quem deseja ser clientes de uma empresa. Ele estabelece as bases da relação entre cliente e empresa desde o início. Por exemplo, caso você pretenda comprar grandes quantidades de um produto que será utilizado como matéria-prima, é natural verificar a situação do CNPJ do fornecedor para avaliar a reputação da empresa e garantir a idoneidade do negócio.
Notícias Técnicas
De 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a entidades e sindicatos, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos, todos foram excluídos
Previc realiza mediação entre participantes do fundo de pensão do extinto banco público de Pernambuco e representantes do Santander
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.
Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
Notícias Empresariais
Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil
É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p.
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual
Programa do INSS visa reinserir o trabalhador reabilitado ao mercado de trabalho. Benef´ício é mantido durante a participação do segurado na reabilitação
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)