O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Área do Cliente
Notícia
Nova lei muda feriados e domingos a partir de 1º de julho
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, introduz diretrizes que afetam diretamente os setores de comércio e serviços. O objetivo central dessas mudanças é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, exigindo que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias.
Essas novas regras exigem que as empresas negociem previamente com os sindicatos para que os funcionários possam trabalhar em feriados e domingos. Essa negociação é essencial para garantir que os trabalhadores recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. Essa abordagem busca criar um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja adequadamente recompensado.
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, introduz diretrizes que afetam diretamente os setores de comércio e serviços. O objetivo central dessas mudanças é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, exigindo que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias.
Essas novas regras exigem que as empresas negociem previamente com os sindicatos para que os funcionários possam trabalhar em feriados e domingos. Essa negociação é essencial para garantir que os trabalhadores recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. Essa abordagem busca criar um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja adequadamente recompensado.
Como a Portaria nº 3.665/2023 impacta o trabalho em feriados?
A principal inovação trazida pela Portaria nº 3.665/2023 é a obrigatoriedade de negociações coletivas entre empresas e sindicatos para autorizar o trabalho em feriados e domingos. Essa medida visa assegurar que os trabalhadores sejam devidamente compensados, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias. Além disso, a portaria incentiva um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condições de trabalho mais adaptadas às necessidades de cada setor.
Para garantir a aplicação efetiva das novas regras, a Portaria nº 3.665/2023 exige que as empresas iniciem o diálogo com os sindicatos o quanto antes, visando estabelecer acordos coletivos que estejam em total conformidade com a regulamentação. Esses acordos devem abranger detalhes cruciais, como as formas de compensação para os trabalhadores, os horários de trabalho, as condições de descanso e outros benefícios relevantes. Importante destacar que a necessidade de negociação coletiva se aplica a todos os feriados e domingos, sem exceções.
Por que essas mudanças são necessárias?
A implementação das novas regras tem como principal objetivo reforçar a proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo. Ao exigir negociações coletivas, a regulamentação promove o uso de acordos coletivos como uma ferramenta eficaz para resolver questões trabalhistas, criando um ambiente de trabalho mais harmonioso. Essa abordagem busca garantir que os trabalhadores sejam devidamente recompensados pelo trabalho em dias de descanso, promovendo um equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos dos empregados.
O que permanece inalterado?
Apesar das novas diretrizes, a Lei 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados, ainda está em vigor. Isso significa que as empresas podem continuar operando nesses dias, desde que respeitem as novas exigências de negociação coletiva. É importante notar que a remuneração para o trabalho em feriados não mudou, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória. A distinção entre feriados e domingos também permanece a mesma.
Como se preparar para as novas regras?
Para as empresas, é crucial iniciar o diálogo com os sindicatos o quanto antes para estabelecer acordos que estejam em conformidade com a nova regulamentação. Os trabalhadores, por sua vez, devem se informar sobre seus direitos e as mudanças que a nova lei traz, garantindo que suas condições de trabalho sejam justas e adequadas. Essa nova fase nas relações de trabalho no Brasil promete trazer benefícios tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Atenção às mudanças e cumprimento das novas regras serão fundamentais para o sucesso dessa transição. As empresas que se adaptarem rapidamente às novas exigências poderão não apenas evitar conflitos trabalhistas, mas também melhorar o relacionamento com seus funcionários, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso.
Tanto empregadores quanto empregados podem encontrar informações adicionais sobre a portaria e seus detalhes no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, onde também é possível acessar a íntegra do documento. Além disso, é importante se informar sobre o fato da portaria ter sua entrada em vigor prorrogada para 1 de julho de 2025.
Notícias Técnicas
Descubra quais medicamentos podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025 e entenda as regras da Receita Federal
Decidir entre enviar seus dados relativos ao Imposto de Renda 2025 nos primeiros dias ou aguardar a disponibilização do modelo pré-preenchido é uma decisão estratégica que deve considerar os aspectos particulares da sua declaração.
A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos
Em 2021, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos financeiros dos idosos com a introdução da Lei do Superendividamento. Esta legislação foi desenvolvida para ajudar consumidores a evitar situações em que suas dívidas se tornam insustentáveis, comprometendo sua capacidade de arcar com despesas essenciais.
Notícias Empresariais
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
O mundo da habitação é um pouco como uma zona de guerra geracional, principalmente entre os baby boomers e os millennials.
'Eles nos cobram, e nós cobramos deles', disse o presidente norte-americano
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional