Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Governo Federal libera Apoio Financeiro para trabalhadores domésticos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul
O próximo pagamento será no dia 22 de julho. Os 5.692 beneficiados têm até dia 26 para aderir ao auxílio.
OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) repassou, nesta segunda-feira (15), o Apoio Financeiro de R$1.412,00 para 559 empregadas domésticas ou empregados domésticos com carteira assinada, atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que aderiram ao benefício. Ao todo, já receberam 1.009 trabalhadores domésticos. No próximo dia 22, será liberado outro pagamento para quem tem direito ao auxílio.
O MTE mapeou 5.692 trabalhadores domésticos que estão habilitados a receber o benefício de duas parcelas de R$1.412,00 cada, que tem residência dentro da mancha de inundação ou trabalha em uma residência localizada na mancha. Porém, os trabalhadores têm até o dia 26 de julho para acessar a Carteira de Trabalho Digital e aderir ao Apoio Financeiro.
Para saber se tem direito, os trabalhadores devem acessar a Carteira de Trabalho Digital, e clicar na aba “benefício”, para quem tem direito ao pagamento, vai aparecer um card/imagem “Apoio Financeiro”, e um termo de adesão. Além disso, a consulta pode ser feita da mesma forma por meio do site do Portal Emprega Brasil – Trabalhador e consultar a Carteira de Trabalho Digital.
Com a adesão, nos meses de julho e agosto esses trabalhadores acumularão o valor do seu salário normal pago pelo seu empregador e mais o recurso do apoio financeiro do governo. O pagamento será efetuado de forma escalonada, a depender do dia de adesão: se aderiu até o dia 1º de julho, receberam em 8 de julho; se aderiu até 5 de julho, recebem hoje, em 15 de julho; se aderirem até 12 de julho, recebem em 22 de julho; se a adesão ocorrer após 13 de julho até dia 26, receberão as duas parcelas em 5 de agosto.
O Apoio Financeiro faz parte das medidas instituídas pela Medida Provisória nº 1.230 de 7 junho, que também beneficia empregados formais de empresas. No mês passado, o ministro Luiz Marinho anunciou o auxílio para as empresas do Rio Grande do Sul, beneficiando trabalhadores formais com carteira assinada, empregadas domésticas e empregados domésticos, pescadores artesanais, estagiários das cidades atingidas pelas enchentes, identificadas por imagens de satélites georreferenciadas. A medida, segundo Luiz Marinho, ajuda a preservar os empregos.
O pagamento será realizado pela CAIXA, de acordo com o calendário, que vai identificar se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetuar o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável