Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Proteção social da população idosa alcança 83,4% no Brasil
Estudo foi elaborado pelo MPS com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2022
No Brasil, em 2022, um total de 27 milhões de pessoas idosas estavam socialmente protegidas. Isso representa uma taxa de proteção previdenciária e assistencial de 83,4% das pessoas com 60 anos de idade ou mais. É o que mostra um estudo realizado pela Coordenação-Geral de Estudos e Estatística do Ministério da Previdência Social (MPS). Os estados com maior índice de proteção são Piauí (91,8%), Maranhão (89,4%) e Rio Grande do Sul (89%).
A pesquisa destaca também que os repasses feitos com benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS) retiraram da pobreza, em 2022, 30,5 milhões de indivíduos. As transferências reduzem a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza – aquelas com renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo.
Em relação à população ocupada (pessoas entre 16 e 59 anos), mais de 65 milhões de brasileiros estavam protegidos socialmente por serem contribuintes ou beneficiários da Previdência Social. Do total de trabalhadores protegidos, 28,9 milhões eram mulheres e 36,2 milhões, homens.
Quanto à atividade econômica, 91% dos trabalhadores da Administração Pública, Defesa e Seguridade Social contavam com cobertura previdenciária. Já os setores de serviços domésticos e construção foram os que apresentaram menor taxa de proteção.
Na análise por faixa etária, observa-se que as pessoas com 56 anos apresentaram a maior taxa de cobertura social. Isso pode ser explicado pelo fato de que, provavelmente nessa idade, o trabalhador tenha maior interesse em formalizar seus vínculos laborais para garantir sua condição de segurado da Previdência Social, acumular anos de contribuição e, dessa forma, facilitar uma eventual aposentadoria.
O estudo completo pode ser obtido em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/informes-de-previdencia-social/2023/informe-de-previdencia-social-abril-2023.pdf
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável